"Os licenciados são cada vez piores!"

Este artigo, que é o último que assino no âmbito deste Projeto nascido há mais de seis anos (Clareza no Pensamento), foi espoletado por uma conversa que tive há dias com um amigo, empresário. Resumidamente, ele dizia que os jovens licenciados que recebe na sua empresa são “cada vez piores” (foi a expressão utilizada). “Não sei o que andam a fazer nas universidades, eles e vós” (ou seja, os alunos e os professores). As queixas do meu amigo assentavam, sobretudo, nos cada vez mais fracos conhecimentos técnicos revelados pelos licenciados. Não pude deixar de lhe manifestar a minha opinião.

Perguntei-lhe se achava possível, na sua empresa, manter a quantidade e, sobretudo, a qualidade do produto acabado se se visse obrigado a cumprir, cumulativamente e num curto espaço de tempo, as seguintes alterações (neste artigo, por razões de espaço, só vou referir duas, mas na conversa referi mais):

- Redução das horas de trabalho diárias (entenda-se: produção) para dois terços;

- Imposição legal, aos trabalhadores da produção, de cada vez mais tarefas burocráticas inúteis que os obrigassem a dedicar cada vez mais tempo do seu horário laboral à execução dessas tarefas não produtivas, com a agravante da dispersão mental que isso lhes acarretaria e consequente desfocagem do essencial das suas tarefas.

“Nem pensar!”, respondeu. “Certamente que tanto a quantidade como a qualidade do produto acabado diminuiriam”. 

“Pois bem, foi isso que aconteceu no ensino superior nos últimos anos”.
 

“Como assim?!” .
 

“Certamente não sabes, como não sabe a maioria das pessoas, mas o que se passa é isto:

- Uma licenciatura de hoje tem cerca de dois terços das horas de aula que tinha um bacharelato há alguns anos. Sim, um bacharelato. Já nem comparo com as licenciaturas “antigas”, de cinco anos. Tanto o bacharelato como a atual licenciatura tinham a duração de três anos. Porém, o plano de estudos de um curso de bacharelato tinha cerca de 2700 horas de aulas; o de uma licenciatura afim tem hoje, frequentemente, entre 1800 e 1900. Imagina que na tua empresa tinhas de passar de oito para pouco mais de cinco horas de produção por dia. Todos os dias. Se quisesses (ou fosses pressionado para) produzir a mesma quantidade de produto acabado, provavelmente terias de omitir algumas fases do processo produtivo, aligeirar outras, se calhar ser menos exigente no controlo da qualidade… enfim, terias quase certamente um produto final com menor qualidade;

- A isto acresce que a carga de trabalho puramente administrativo (burocrático) que hoje é imposta aos professores é de tal ordem que a sua disponibilidade material (tempo!) e mental para aquilo que deveria ser o essencial do exercício da sua profissão (preparação das aulas, materiais e estratégias, acompanhamento dos alunos, etc.) fica fortemente condicionado. Imagina o que seria se os teus funcionários da produção tivessem, obrigatoriamente, de preencher uma quantidade cada vez maior de papelada, assistir a cada vez mais reuniões e coisas afins que, de facto, não beneficiam em nada (pelo contrário) nem a quantidade nem a real qualidade do produto acabado.

Por isso, tenho muita dificuldade em concordar contigo.”

De facto, não concordo nada com quem acha que os alunos são maus, irresponsáveis, imaturos, enfim “cada vez piores”, e que a culpa é deles. Não acho que eles sejam culpados, mas sim vítimas. Vítimas de um conjunto de medidas que não criaram e, sobretudo, não controlam (nem eles, nem os professores, em rigor). Bem vistas as coisas, talvez os licenciados não sejam assim tão maus, dadas todas as condicionantes inerentes à atual “licenciatura” (e a todo o percurso académico que lhe está a montante). Muitos são até muito bons! E o mérito é sobretudo deles. De cada um deles. Com estas condicionantes (e outras, aqui não referidas), o êxito académico e profissional de um aluno e diplomado é cada vez mais mérito do próprio do que da instituição que frequentou ou dos professores que teve. Uma e outros têm cada vez menos tempo útil (e outros recursos) para isso.

Taxas Euribor negativas: o que vai acontecer às prestações do meu crédito habitação?

As taxas Euribor servem de indexante a muitas operações financeiras do nosso quotidiano. É o caso dos empréstimos para compra de casa. O juro que pagamos depende de dois fatores: o indexante e o spread, uma vez que a taxa de juro a aplicar para o cálculo do valor das prestações resulta da soma indexante+spread.

O spread é normalmente considerado como a “margem” do banco na operação e é negociado entre as partes. Variando entre bancos e entre clientes, ronda atualmente (para novos contratos) os 3%. Há alguns anos conseguiam-se spreads muito baixos, à volta dos 0,3%.

Quanto ao indexante, todas as taxas Euribor têm vindo a registar valores historicamente baixos, mas nos últimos dias aconteceu algo inesperado: passaram a negativas (por enquanto, apenas para alguns prazos). Isto levanta questões interessantes nomeadamente no que diz respeito à taxa de juro a aplicar num contrato em que a soma do indexante com o spread resulta num valor negativo. Por exemplo, o que acontece a um contrato indexado à Euribor a 3 meses com um spread de 0,3% no caso de aquele indexante vir a registar o valor de -0,35%?

A primeira resposta é que a taxa de juro a aplicar deve ser a que resultar da soma do indexante com o spread, ou seja, -0,05%. Afinal de contas, é assim que se determina a taxa de juro numa situação normal, em que ambos (indexante e spread) são positivos. No fundo, deste modo, o cliente não só não paga juros, como o banco ainda amortiza uma parte da dívida. Este é, certamente, o cenário que mais agrada ao devedor.

Uma segunda hipótese consiste em assumir que a taxa de juro não pode ser negativa e, num cenário como o descrito, a taxa a aplicar deve ser 0%, ou seja, o montante que o cliente paga em cada prestação destina-se, na sua totalidade, a amortizar a dívida. Esta é, ao que parece, a posição defendida pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor).

Uma terceira interpretação é que a taxa mínima a aplicar ao empréstimo deve ser o spread que foi negociado entre as partes. Como é fácil compreender, este é o entendimento (pretensão) já manifestado por alguns bancos. Alguns terão mesmo incluído recentemente nos seus preçários a indicação de que o valor mínimo que consideram para o indexante é 0%, ou seja, no mínimo, aplicam como taxa de juro o valor do spread. Mais: ao que consta, pretendem aplicar esta regra não apenas para novos contratos, mas também para contratos antigos, onde não constava essa cláusula, o que parece abusivo.

Neste momento aguarda-se por uma clarificação do Banco de Portugal (ou mesmo de uma entidade supranacional, uma vez que esta situação não é exclusiva do nosso país) sobre o que fazer no caso de este cenário se colocar. A verdade é que não existe nada (entenda-se, disposição legal) que impeça a aplicação de taxas de juro negativas no cálculo das prestações subjacentes a uma operação de crédito, ao contrário do que sucede com os depósitos.

Como nota final e por estar de algum modo relacionado com o tema deste artigo, gostaria de referir que estas taxas tão baixas não podem manter-se por muito tempo. Ora, um empréstimo para compra de casa é, na esmagadora maioria dos casos, um compromisso para a vida. Importa que quem agora decide contrair um empréstimo destes tenha a consciência que as suas prestações mensais acabarão por subir, mais cedo ou mais tarde, podendo acontecer que seja de forma (muito) significativa. Ainda há meia dúzia de anos as Euribor andavam na casa dos 5%. Como serão dentro de 5 ou 10 anos? Certamente (diria mesmo desejavelmente) não tão baixas como estão agora…

Promoção da literacia financeira no ensino (pré-escolar, básico e secundário)

Estão abertas até ao dia 16 de outubro de 2014 as candidaturas para a 3ª edição do Concurso Todos Contam que, pela primeira vez, abrange o ensino pré-escolar. Este concurso pretende distinguir os melhores projetos de formação financeira a implementar nas escolas. 

A promoção da literacia financeira junto de diferentes segmentos da população passou a ser (finalmente!) objeto de preocupação por parte de um conjunto de entidades oficiais. O primeiro documento orientador foi o Plano Nacional de Formação Financeira, publicado em meados de 2011, que traça as linhas de orientação para o período 2011-2015. Um desses segmentos é o dos estudantes do ensino básico e secundário, junto dos quais se entende que devem ser promovidos a sensibilização para e o conhecimento de conceitos financeiros fundamentais, adequados à idade do estudante. Naquele documento pode ler-se que deve ser considerada “prioritária a introdução de conteúdos de formação financeira nas escolas”, podendo isso ser feito “em disciplina autónoma ou em disciplinas já existentes, nos currículos obrigatórios ou em atividades extracurriculares”. 

Cerca de dois anos depois foi publicado o Referencial de Educação Financeira que sugere, para cada nível de ensino (pré-escolar, básico e secundário) e ainda para a Educação e Formação de Adultos, um conjunto de temas e objetivos a atingir, bem como os conhecimentos, capacidades, atitudes, valores e comportamentos a estimular e desenvolver junto dos destinatários

Tanto quanto é do nosso conhecimento, pouco ainda está concretizado e em funcionamento a este nível, em termos nacionais. Ao que sabemos, em algumas escolas tem vindo a ser dada atenção a este assunto, muito por iniciativa individual de alguns docentes mais sensíveis para o problema (sim, a iliteracia financeira é mesmo um problema).

Uma das iniciativas mais visíveis é um concurso nacional que vai agora para a terceira edição (Concurso Todos Contam) e que se dirige  a projetos a levar a cabo no ano letivo 2014/2015, em agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais. Pela primeira vez, este concurso vai abranger o ensino pré-escolar. Pretende-se que os projetos candidatos a este concurso sensibilizem os alunos dos diferentes graus de ensino para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano, desenvolvendo conhecimentos e capacidades, promovendo comportamentos e atitudes adequados e criando hábitos de poupança. O regulamento pode ser consultado no Portal do Plano Nacional de Formação Financeira “Todos Contam”.

Aproveitamos para referir que este portal disponibiliza um conjunto interessante de informações, materiais e ferramentas que podem ser úteis, não apenas para as escolas e estudantes, mas também para o público em geral (entre outros, alguns relacionados com o planeamento do orçamento familiar, instrumentos bancários para fazer pagamentos, instrumentos de poupança, suas características e riscos, tipos de crédito, etc., bem como simuladores de utilização livre, por exemplo, para elaboração do orçamento familiar e de poupança)

A terminar, talvez muitos dos cidadãos do distrito de Viseu não saibam, mas há uma instituição de ensino da nossa zona que foi a brilhante vencedora nas duas edições anteriores do Concurso Todos Contam, concretamente na categoria do 1º ciclo do Ensino Básico, na primeira edição, e na categoria do 2º ciclo do Ensino Básico, na segunda edição. Trata-se do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães, a cuja comunidade académica deixamos uma palavra de saudação e apreço, em especial aos seus órgãos decisores e aos elementos, professores e alunos, diretamente envolvidos neste projeto.

Bur(r)ocracia

Cada vez mais e a um ritmo alucinante, procedimentos que deveriam ser apenas um meio para atingir um fim estão a transformar-se num fim em si mesmo. Procedimentos burocráticos inúteis que (só) fazem perder muito tempo e desviar recursos para o acessório, deixando cada vez menos tempo para o essencial.

Há já algum tempo que ando para escrever sobre este tema. O clique final surgiu há dias, ao ler uma notícia em que o Bastonário da Ordem dos Médicos dizia que os clínicos são obrigados a “colocar o computador no centro das consultas”, prejudicando a assistência ao doente. Nas suas próprias palavras, “é uma farsa imposta por burocratas para justificarem a sua própria existência”. Segundo a notícia, médicos com listas de 1900 doentes são obrigados a preencher cada vez mais itens no computador e, por isso, não têm tempo para realmente observarem os doentes. O Bastonário questionava ainda os ganhos em saúde que resultam destes indicadores, mas afirmava não ter dúvidas de que a relação médico-doente sai prejudicada.

Ora isto é exatamente o que tenho vindo a constatar, sobretudo na Educação, mas não só.

A maioria das pessoas não tem certamente esta perceção, mas os professores trabalham cada vez mais horas e têm cada vez menos tempo disponível para aquilo que deveria ser a sua ocupação (e preocupação) principal: as aulas e os alunos. É quase insano o que se passa. Tanto quanto sei, isto começou a acentuar-se no Secundário há alguns anos e recentemente chegou ao Superior. Muitos docentes, sobretudo aqueles que ocupam cargos, são obrigados a relegar as aulas e os alunos para o final da lista das suas preocupações porque o seu dia a dia é preenchido com tarefas acessórias, meramente burocráticas, absolutamente desmotivantes e sem qualquer (ou, vá lá, com reduzíssima) utilidade prática, real. O que deveria ser apenas um meio acaba por se transformar num fim em si mesmo. Faz-se uma quantidade de coisas apenas porque sim. Para arquivar. Uma vez arquivado, toda a gente fica “feliz”. O facto de isso não servir para nada é apenas um detalhe. Tal como os custos e os resultados associados.

Afinal de contas, para que existe a Escola? Quem deve realmente servir? Como (a que fim) deve ser alocada a maior parte do tempo de trabalho semanal de um docente? A propósito: quase ninguém faz a mínima ideia de quanto tempo trabalha um docente. Quantas horas por dia e quantos dias por semana. Posso afiançar que é muito mais do que a esmagadora maioria das pessoas pensa. Mas o que é realmente grave é que apenas uma parte relativamente pequena desse tempo é dedicada àquilo que realmente deveria ser o seu foco de preocupação: o ensino propriamente dito.

Eu decidi recentemente largar todos os cargos que ocupava na minha Escola e ser “apenas” docente, quando dei por mim a dedicar a maior parte do meu dia (e uma grande parte da noite) a tarefas burocráticas inúteis e desmotivantes, obrigando-me a ter de fazer aquilo que considero ser essencial em horas e dias impróprios. Aquilo e aqueles que eu considero essenciais nesta profissão (o ensino e os alunos) estavam a sair prejudicados por toda uma carga de tarefas que, na verdade, parecem servir apenas para alguns burocratas justificarem a sua própria existência. Fi-lo por respeito aos meus alunos e a mim mesmo. Sim, eu preciso de ter tempo, não apenas para eles, mas também para mim, que diabo!... E a verdade é que estava a distrair-me da vida (Manuel Forjaz, lembram-se?…).

Do que vou sabendo, passa-se basicamente o mesmo noutros setores da Administração Pública e nas empresas: muitos (e cada vez mais) recursos estão a ser obrigatoriamente canalizados para dar resposta a coisas inúteis, mas obrigatórias, quando deveriam estar alocados a criar valor. A estúpida burocracia que se tem acentuado nos últimos anos, penso que de forma transversal a todos os setores da sociedade, está a infernizar a vida das pessoas, que se estão a deixar ir na onda, qual sapo em lume brando. Atrever-me-ia a perguntar-lhe: quantas horas por semana tem para si, para viver a sua vida, depois de descontadas aquelas que dedica ao trabalho e às suas necessidades mais básicas como comer e dormir?

Caramba, algo vai mal, muito mal, quando o foco da atenção do médico não é o doente e o do professor não é o aluno!...

Tempo e dinheiro

Este artigo resulta do cruzamento de três acontecimentos recentes na minha vida: o visionamento de um filme, a leitura de um livro e o falecimento prematuro e totalmente inesperado de um amigo de longa data.

Segundo um velho e conhecido ditado, tempo é dinheiro. Ora, isto parece traduzir uma igualdade entre tempo e dinheiro, o que é enganador. O tempo é muito mais valioso do que o dinheiro. Por várias razões. Desde logo, porque o stock de tempo de cada um de nós é limitado. Pior: é desconhecido. Eu não sei qual é o meu tempo de vida. Por outro lado, se eu tiver mais tempo posso ganhar mais dinheiro, mas o oposto não é exatamente verdadeiro. O facto de ter mais dinheiro pode dar-me alguma flexibilidade relativamente à forma como uso o meu tempo mas na verdade não me cria (mais) tempo (de vida). Não sendo possível criar tempo, apenas posso decidir como alocar aquele de que disponho – e que não sei quanto é. Ou seja, enquanto que o dinheiro pode ser renovado (desde que eu tenha tempo), o tempo não (mesmo que eu tenha dinheiro). Cada hora, cada minuto, cada segundo que passa, não volta. Eu posso pedir dinheiro emprestado e certamente haverá quem mo empreste, em menor ou maior quantidade, mais caro ou mais barato. Mas infelizmente não consigo que alguém me empreste tempo (para que eu aumente o meu stock).

Isto deveria ser suficiente para que cada um de nós usasse o tempo de que dispõe de forma extremamente sensata. Porém, não é isso que se constata. Arrisco a dizer: pelo contrário. É dolorosa a forma como algumas pessoas desperdiçam o seu tempo, abusando de procrastinação e cronófagos pessoais. Depois, temos a nossa (portuguesa) crónica e doentia falta de pontualidade (seria interessante tentar quantificar os seus custos globais). Mas o que mais custa é ver como o tempo de algumas pessoas é desperdiçado, contra a sua vontade e até o bem comum, devido a imposições de terceiros, com poder hierárquico sobre elas. Em certas profissões é realmente doloroso. Mas isso dava para outro artigo…

Recentremo-nos no tema de hoje: tempo e dinheiro. Custa a compreender como é que tanta gente trata o dinheiro com tanto cuidado (muitas vezes até de forma doentia, obsessiva) e o tempo de forma tão negligente. É para mim incompreensível como é que tantas pessoas abdicam de tempo para ganhar mais dinheiro. Não me refiro àquelas que, infelizmente, precisam absolutamente de o fazer – necessitam de abdicar de muito tempo para, em troca, obter pouco dinheiro. Refiro-me àquelas que, não necessitando na verdade de mais dinheiro, continuam, patologicamente, a dar mais valor ao dinheiro do que ao tempo. Algumas nunca terão tempo para usufruir desse dinheiro. Talvez não lhes sobre tempo sequer para pensar que de um momento para o outro podem ficar sem tempo – logo, sem dinheiro.

Infelizmente, o mundo é maioritariamente governado pela ganância. Associada ao dinheiro, entenda-se. No fundo, não foi ela que desencadeou esta enorme crise à escala planetária? Um pequeno número de pessoas fez mau uso do seu tempo e estragou o stock de tempo disponível (a vida) de muitos milhões de pessoas, em muitos casos, de forma definitiva e irremediável. Como o mundo seria melhor se cada um de nós pudesse alocar uma pequena parte do seu tempo, ajudando outros a troco de nada, apenas pela satisfação de o fazer!...

Nota: na origem deste artigo estiveram, de alguma forma, o filme “In Time” de Andrew Niccol (2011; título em Portugal: “Sem tempo”), o livro “Time Value of Life”, de Tisa L. Silver (2011; não traduzido para Português) e o inesperado falecimento recente do meu amigo António, à data Presidente da Direção da Associação de Antigos Alunos do Departamento de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, cuja memória evoco.

“Gerir e Poupar” (www.gerirepoupar.com)

A mais recente crise à escala global veio reforçar a preocupação de muitos organismos e entidades (nacionais e supranacionais) com a literacia financeira.

A título meramente exemplificativo podemos referir, entre nós, o inquéritoà literacia financeira da população levado a cabo pelo Banco de Portugal em 2010 e a publicação do Plano Nacional de Formação Financeira em 2011, da responsabilidade dos três reguladores financeiros portugueses, Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP). A nível internacional, organismos como a OCDE, a Comissão Europeia e o Banco Mundial têm igualmente vindo a mostrar grande preocupação com a questão da literacia financeira.

Um estudo recente (2012) levado a cabo pelo Banco Mundial (Literacia financeira e a crise financeira) revela resultados interessantes. O estudo baseou-se num conjunto de dados da Rússia, onde os empréstimos ao consumo cresceram de 10 mil milhões de dólares para mais de 170 mil milhões de dólares entre 2003 e 2008. Algumas conclusões deste estudo: apesar deste aumento brutal de recurso ao crédito, apenas cerca de 40% dos inquiridos compreende o significado de “juro composto” e 45% dos inquiridos consegue responder a uma questão simples sobre inflação. Por outro lado, conclui-se que pessoas com maiores conhecimentos financeiros tendem a poupar mais, sobretudo em épocas de crise, o que sugere que maior literacia financeira prepara melhora as pessoas para lidar com choques macroeconómicos.

Na sociedade atual o recurso a instrumentos financeiros (quer na ótica do financiamento, quer na ótica do investimento) é praticamente incontornável. Isto bastaria para que a educação financeira da população constituísse uma prioridade, sobretudo dos governos das nações. Como já por mais de uma vez manifestámos, este papel deveria competir, em primeira instância, à Escola, ao sistema de ensino, e deveria começar a sensibilizar os estudantes logo desde o momento em que nele ingressam e ao longo de todo o seu percurso académico. A complexidade dos produtos financeiros, a forte concorrência entre instituições e, em muitos casos, a pouca ética subjacente ao negócio reforçam esta necessidade. O Plano Nacional de Formação Financeira é um documento meritório. As medidas nele preconizadas têm vindo a ser executadas, talvez de forma não tão célere como certamente todos gostaríamos, mas ainda assim, percebe-se que o projeto não está parado. Em alguns aspetos, muitas entidades são chamadas a participar (não apenas as escolas, mas também outras instituições de formação, associações sindicais, entidades patronais, juntas de freguesia e outras).

Hoje vamos falar de uma iniciativa da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Direção Geral do Consumidor que merece ser divulgada, nomeadamente junto das escolas básicas e secundárias, uma vez que pode ser interessante como instrumento de apoio em algumas disciplinas ou outros contextos, na linha do preconizado no Plano Nacional de Formação Financeira.

Referimo-nos ao projeto “Gerir e Poupar” (www.gerirepoupar.com). A página tem duas grandes áreas, uma dirigida a crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos e a outra mais vocacionada para jovens de idade superior. Na primeira são abordados temas como o Euro, aprender a gerir o dinheiro, saber usar o dinheiro e gerir a semanada. Em alguns casos são propostas atividades interativas (pequenos jogos) com um personagem animado, o Guito. Na segunda são abordados temas como o dinheiro, como ganhar dinheiro, gerir o dinheiro, poupar e investir e o crédito. De um modo geral, a partir de um pequeno filme que ilustra uma situação específica, são explicados os conceitos subjacentes, com preocupações pedagógicas, terminando com um breve teste de avaliação dos conhecimentos. Há ainda uma secção final com diversas recomendações e cuidados a ter. A página é complementada com um blogue, já com várias entradas em todos os temas tratados.

Como lá é dito, “as pessoas devem adquirir competências financeiras na sua vida o mais cedo possível e a escola desempenha um papel fundamental nesta educação”. Parece-nos que o recurso  à informação aqui disponibilizada pode ser útil, não apenas nas escolas, mas também em ambiente familiar.

Aproveitando o facto de, aqui, não estarmos sujeitos a restrições tão fortes em termos de dimensão do artigo como acontece nos jornais nossos parceiros, aproveitamos para referir e caracterizar sucintamente mais três fontes de informação relacionadas com o tema deste artigo:

- Dolceta. Projeto financiado pela Comissão Europeia que pretende promover a Educação do Consumidor através da internet. Engloba diversos módulos sobre diferentes tópicos relacionados com o consumo, enter os quais um sobre literacia financeira. As atividades propostas estão organizadas por áreas curriculares e grupos etários (Economia, Geografia, Inglês, Matemática, Português, etc.; crianças, jovens e jovens adultos). Embora não sendo grave, está desatualizado, no sentido em que ainda contempla a àrea de Projeto e a Formação Cívica, por exemplo. Engloba propostas de atividades para alunos do 1º ciclo ao secundário. Disponibiliza textos de apoio e testes online.

- Todos Contam. Portal associado ao Plano Nacional de Formação Financeira. Disponibiliza muita informação e materiais interessantes, de diversas entidades, sobre diversos temas, dirigidos a diferentes faixas etárias e uma boa bateria de simuladores.

- Portal do Cliente Bancário. Diretamente ligado ao Banco de Portugal, disponibiliza muita informação e alguns simuladores. Dirige-se a um público maioritariamente adulto.

“Todos Contam”: Portal do Plano Nacional de Formação Financeira

Um ano depois de ter sido anunciado, o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) ganhou maior visibilidade graças ao lançamento, na semana passada, do seu portal na Internet:  www.todoscontam.pt. O PNFF é da responsabilidade dos três reguladores financeiros portugueses - Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP) - tem um horizonte temporal de 5 anos (2011-2015) e os seguintes objetivos proncipais: melhorar conhecimentos e atitudes financeiras, apoiar a inclusão financeira, desenvolver hábitos de poupança, promover o recurso responsável ao crédito, criar hábitos de precaução.

O portal agora disponibilizado é apenas uma de várias formas de atuação previstas dirigidas a diversos grupos de destinatários (estudantes de todos os graus de ensino, trabalhadores, “grupos vulneráveis” - designação adotada no documento e que inclui desempregados, imigrantes, reformados com baixos níveis de rendimento e jovens sem escolaridade obrigatória). Pretende ser um veículo de promoção da formação financeira da população portuguesa e de uma cidadania financeira responsável, disponibilizando desde já um conjunto muito interessante de informações agrupadas nos seguintes temas:

- Planear o orçamento familiar

- Fazer pagamentos

- Poupar e investir

- Criar uma empresa

- Contrair crédito

- Fazer um seguro

- Prevenir a fraude

O portal disponibiliza ainda outros recursos igualmente interessantes e úteis: diversos simuladores (orçamento familiar, poupança, crédito à habitação, crédito ao consumo, cartões de crédito, pensões da Segurança Social, encargos com produtos bancários, encargos com PPR, encargos para o investidor), brochuras temáticas dirigidas a públicos específicos, informação relevante consoante as diversas etapas da vida (estudar, começar a trabalhar, comprar carro, comprar casa, constituir família, planear a reforma, desemprego, divórcio, doença) e um glossário com muitos conceitos financeiros explicados de forma simples. É ainda possível subscrever uma newsletter.

O portal Todos Contam é um instrumento muito meritório e que deve ser amplamente divulgado, nomeadamente junto de estudantes dos diferentes graus de ensino.

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Outras ligações eventualmente interessantes:

. Artigo anterior sobre o mesmo tema 

. Documentos oficiais sobre o PNFF

. Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal)

Plano Nacional de Formação Financeira: finalmente!...

Foi recentemente (finalmente!...) apresentado o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) (1). Elaborado por representantes dos três reguladores financeiros portugueses - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal - tem um horizonte temporal de 5 anos (2011-2015) e como principais objetivos os seguintes: melhorar conhecimentos e atitudes financeiras, apoiar a inclusão financeira, desenvolver hábitos de poupança, promover o recurso responsável ao crédito, criar hábitos de precaução. Foram definidos cinco grandes grupos de destinatários desta formação, bem como os respetivos conteúdos e formas de divulgação, como se sintetiza a seguir:

Estudantes do ensino básico e secundário
Conteúdos:
- Importância do dinheiro e da poupança
- Meios de pagamento
- Acesso ao crédito
- Cartões bancários
Formas de divulgação:
- Disciplina autónoma ou em disciplinas pré-existentes
- Atividades extracurriculares

Estudantes universitários (2)
Conteúdos:
- Características dos produtos financeiros
- Relação rentabilidade/risco
- Funcionamento dos mercados financeiros
- Investimento em produtos financeiros complexos
- Acesso ao crédito
- Cartões bancários
- Risco de sobreendividamento
Formas de divulgação:
- Conferências/seminários

- Introdução de conteúdos de formação financeira em disciplinas dos cursos, quando for adequado às licenciaturas em causa

Trabalhadores
Conteúdos:
- Poupança
- Acesso ao crédito e suas diferentes modalidades
- Prevenção do sobreendividamento
- Seguros
- Preparação da reforma
Formas de divulgação:
- Conferências/seminários nos próprios locais de trabalho

Grupos vulneráveis (3)
Conteúdos:
- Acesso a produtos bancários
- Gestão do orçamento familiar
- Prevenção do sobreendividamento
- Prevenção da fraude

- Conteúdos de formação financeira em cursos de formação profissional, incluindo as ações dirigidas aos beneficiários do subsídio de desemprego

Formas de divulgação:
- Divulgação de conteúdos na televisão e em jornais

População em geral
Conteúdos:
- Características dos produtos financeiros de uso mais generalizado

- Tópicos específicos em função de etapas específicas da vida (crédito para compra de casa, preparação para a reforma, …)

Formas de divulgação:
- Spots de televisão e rádio
- Imprensa escrita
- Anúncios nas páginas eletrónicas de jornais

Notas:
1. O PNFF (documento integral) pode ser obtido a partir do endereço http://clientebancario.bportugal.pt.
2. Designação adotada pelo grupo de trabalho. Parece-me que teria sido mais correto adotar a designação “Estudantes do ensino superior”.
3. Inclui, nomeadamente, desempregados, imigrantes, reformados com baixos níveis de rendimento e jovens sem escolaridade obrigatória.

Genericamente, as medidas propostas vêm ao encontro do que há muito venho defendendo. Penso, pois, que se trata de um plano muito interessante e aguardo ansiosamente pela sua concretização. Requer a formação de muitos formadores e a produção de muito material de apoio. E cinco anos passam depressa... Um aspeto com que discordo frontalmente prende-se com a proposta de que para os estudantes universitários (entenda-se, do ensino superior) a implementação da formação financeira deve envolver “(…) a introdução de conteúdos de formação financeira em disciplinas dos cursos, quando for adequado às licenciaturas em causa” (nas áreas da Gestão/Economia, suponho). Considero, ao contrário, que é ainda mais importante que esses conteúdos sejam ministrados a estudantes de licenciaturas não diretamente ligadas a estas áreas.

(Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico, convertido pelo Lince, disponível no Portal da Língua Portuguesa).

Deveres de informação da banca e literacia financeira

Nos últimos tempos tem sido produzida muita legislação que obriga os bancos a proporcionar mais informação ao cliente bancário. Mas… quem a compreende de facto?

Legislação recente tem vindo a impor aos bancos a disponibilização, em papel e na Internet, de alguns documentos que pretendem dar aos clientes mais informação sobre produtos e serviços bancários. É o caso, por exemplo (mas não só), das “Fichas de Informação Normalizada” (FIN), quer para depósitos (Aviso nº 4/2009 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I e II), quer para empréstimos (crédito à habitação: Aviso nº 2/2010 e Instrução nº 10/2010 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I e II); crédito ao consumo: Instrução nº 8/2009 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I, II, III, IV e V). Estes documentos contêm um conjunto de informações inquestionavelmente importantes. Produzi-los e mantê-los actualizados representa um custo acrescido para os bancos que, evidentemente, repercutem sobre os seus clientes. Mas qual é a sua real utilidade? Na minha opinião, não muita. Desde logo, porque poucos consumidores bancários os lêem; depois, porque destes, apenas uma parte os compreende. É o conhecido problema da enorme iliteracia financeira dos portugueses. De pouco adianta produzir excelente informação se ela for incompreensível para a maioria dos seus destinatários. O custo associado é real, o benefício duvidoso.

Em Portugal legisla-se demais (e nem sempre bem). Melhor aposta seria educar os cidadãos. No caso concreto da educação financeira, isso devia começar logo no ensino básico e atravessar todo o percurso escolar das crianças e jovens, até ao ensino superior. Aqui, deveria ser oferecida, pelo menos como opção, em todos os cursos. Não é exagero.

Na semana passada fiquei a saber que os exames feitos no âmbito do PISA (Programme for International Student Assessment), que avalia o desempenho escolar de jovens de 15 anos em 65 países em literacia de leitura, matemática e científica, vão passar a testar também os conhecimentos dos alunos em matérias de finanças pessoais. Isso acontecerá a partir de 2013, inicialmente em apenas 19 desses países. Portugal não fará parte deste grupo inicial.

Na sua página na Internet, a OCDE considera que “ajudar os mais novos a compreender as questões financeiras é importante”, uma vez que “têm maior probabilidade de vir a enfrentar maiores riscos financeiros na vida adulta do que os seus pais”. Aliás, há muito que a esta organização vem realçando a importância da promoção da literacia financeira, recomendando que ela deve ter início o mais cedo possível na vida dos jovens. Alguns países já o estão a fazer, como está bem patente no “Portal Internacional para a Educação Financeira” que a própria OCDE tem vindo a desenvolver e que testemunha inequivocamente a importância que está a ser dada a este assunto.

Entre nós, temos assistido nos últimos anos a algumas iniciativas, quase sempre voluntaristas, com vista à promoção da literacia financeira. No início deste ano, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal) aprovou a proposta de um Plano Nacional de Formação Financeira que enviou ao Ministro de Estado e das Finanças. Vamos esperar pelos desenvolvimentos. Há dois anos a ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado propôs ao Ministério da Educação a criação de uma nova disciplina de educação financeira logo a partir do ensino básico e até agora, nada…

Ainda a propósito de literacia financeira… e não só.

Estará o ensino secundário a preparar jovens adultos para o exercício de aspectos básicos de cidadania?

Há dias tive conhecimento de um inquérito realizado em Setembro do ano passado na Universidade de Aveiro (UA) no âmbito do PmatE (Projecto Matemática Ensino) cujos resultados merecem alguma reflexão. Aos alunos que então ingressaram na UA e no ISCAA (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro) foi solicitado que respondessem a algumas questões com vista a aferir dos seus conhecimentos financeiros (que podemos considerar de “básicos”). De todos os inquéritos recolhidos foram validados 345, o que é significativo. Destes, a maioria diziam respeito a alunos de Ciências e Engenharias (56%). Os restantes eram de alunos de Economia/Gestão/Contabilidade (19%), Humanísticas/Línguas (15%) e Saúde/Desporto/Artes (10%). Retive os resultados de três dessas questões:

1. Em qual das opções seguintes a água é mais barata (por litro)?

a. Garrafas de 0,25 litros a 0,40 euros

b. Garrafas de 0,33 litros a 0,50 euros

c. Garrafas de 0,50 litros a 0,70 euros

d. Garrafas de 1 litro a 1,50 euros

Percentagem de respostas erradas: cerca de 40%.

2. Queres comprar um casaco que está em promoção, marcado com o preço de 50 euros e um desconto de 20%. Quanto tens de pagar pelo casaco?

a. 40 euros

b. 30 euros

c. 49 euros

Percentagem de respostas erradas: cerca de 30%, sendo que os piores resultados foram obtidos pelos estudantes que ingressaram em Economia/Gestão/Contabilidade (cerca de 40% de respostas erradas).

3. Contraíste um empréstimo de 500 euros, por meio ano, à taxa de juro anual de 10%. Quanto pagaste no final do prazo (valor da dívida mais os juros)?

a. 525 euros

b. 500 euros

c. 550 euros

Percentagem de respostas erradas: cerca de 60%.

Sejamos honestos: devia ser expectável (diria mesmo, exigido) que qualquer aluno que tenha concluído o ensino secundário e ingressado no ensino superior respondesse correctamente a estas questões ou, enfim, pelo menos às duas primeiras. À terceira deveriam responder correctamente, pelo menos, os alunos que tivessem frequentado Ciências Socioeconómicas no secundário. Os alunos que responderam a este inquérito, na sua maioria, tiveram Matemática até ao 12º ano. Muitos deles realizaram com sucesso o respectivo exame nacional, após o 12º ano, o que torna ainda mais preocupantes os resultados. Serão eles representativos do que se passa a nível nacional? É impossível garanti-lo, mas não custa acreditar que sim. Que se passa, então, com o ensino secundário? Que programas estão a ser leccionados? Com que grau de exigência? Para proporcionar que competências a um jovem adulto? Estará a Escola (em sentido amplo) a prepará-lo para o exercício de aspectos básicos de cidadania como os retratados nas situações subjacentes àquelas questões? Não deveria ser esta uma prioridade da Escola?

(I) Literacia financeira

(Nota prévia: este artigo foi publicado no jornal E-notícia, da Associação de Estudantes da ESTGV - edição de Abril/2010)

Dirigindo-se este jornal, sobretudo, a alunos da ESTGV (alunos de engenharia e gestão em sentido amplo) parece-me oportuno abordar um tema que considero de grande importância para qualquer cidadão e, em especial para alunos do ensino superior, independentemente do curso que frequentam. Refiro-me à questão da (i)literacia financeira. Considero que qualquer cidadão deveria possuir um conjunto de conhecimentos financeiros mínimos. Isso deveria competir à Escola (entenda-se, ao sistema de ensino). Na sociedade actual, goste-se ou não, o relacionamento com os bancos é incontornável, quer ao nível profissional, quer particular. Esta relação é muito assimétrica: uma das partes (o cliente) tem muito menos informação (conhecimento) do que a outra (o banco) ficando, por isso, numa situação de grande fragilidade. Fala-se, hoje, muito do problema do sobreendividamento e atribui-se normalmente a culpa à banca. Concordo, mas creio que há mais responsáveis. As próprias pessoas, claro, mas também o Estado, na medida em que não lhes proporciona a mais pequena sensibilização para estes problemas. De facto, o actual quadro do sistema de ensino pura e simplesmente ignora a sensibilização das crianças e jovens para as questões ligadas ao dinheiro. O Estado tem preferido legislar, legislar, legislar. Mas por muito que se legisle, nunca se legisla tudo. Além disso, a legislação não é, quase nunca, preventiva; pretende antes ser curativa, ou seja, aparece para resolver um problema que já se manifestou, não para o prevenir. Na verdade, ela nem sequer é verdadeiramente curativa, mas sim paliativa. Entendo convictamente que seria preferível educar as pessoas, começando pelas crianças e jovens. Sucede que nem sequer aos estudantes que, no 10º ano, optam por Estudos Socioeconómicos são facultados ensinamentos financeiros básicos! O que se passa actualmente é que o país está a formar jovens adultos completamente iletrados do ponto de vista financeiro. Perante isto, será de admirar que haja cada vez mais pessoas sobreendividadas?

Este estado de coisas estende-se, depois, pelo percurso universitário. É compreensível que, com a cada vez menor duração das licenciaturas, o tempo nem sequer chegue para abordar o essencial de cada curso, quanto mais para abordar outros temas, entendidos como laterais. Isto sugere-me duas reflexões:
1. Não concordo que os assuntos de índole financeira a que me refiro devam ser considerados laterais; considero, pelo contrário, que eles devem ser considerados transversais, ou seja, que interessam e são importantes para qualquer futuro diplomado;
2. Ainda que não fazendo parte dos planos de estudos obrigatórios de todos os cursos, creio que poderiam ser oferecidos como opção ou, no limite, como “curso breve”, passível de referência no Suplemento ao Diploma dos estudantes que os frequentassem.

E que assuntos seriam esses? Eis alguns exemplos:

- O que é e como é calculada a Euribor? O que é o “spread”?
- O que significa taxa nominal, taxa efectiva, capitalização de juros, taxa bruta, taxa líquida?
- Como são calculados os juros dos depósitos? E dos empréstimos? Há legislação específica sobre isto?
- Como é que o banco calcula o valor das prestações associadas a um financiamento, tanto a nível profissional como particular (leasing e crédito habitação, por exemplo)?
- Como devo escolher entre várias propostas de financiamento? Que factores devo ter em consideração?
- O que posso fazer para baixar o valor da prestação relativa a um empréstimo? Quais os impactos a outros níveis?
- Se conseguir efectuar determinada amortização extraordinária, quanto fico a pagar a menos em cada prestação? Quanto poupo, com isso, no final?
- Como posso avaliar se determinado investimento é interessante ou não? Que limitações tem essa avaliação?

Estes (e muitos outros) são temas habitualmente abordados numa disciplina (ou “unidade curricular”, como se passou a dizer em bolonhês) que faz parte da maioria das licenciaturas (e mesmo Pós-Graduações) em Gestão e afins, designada Cálculo Financeiro. É o que acontece na ESTGV, nas licenciaturas em Gestão de Empresas e Contabilidade e Administração.

Dirão que estou a chegar a brasa à minha sardinha mas repito: convictamente, penso que estes assuntos são suficientemente interessantes e importantes para fazerem parte do plano de estudos de qualquer licenciatura, E quando digo “qualquer” quero mesmo dizer “qualquer”. Todas! Evidentemente, com alguns ajustamentos em termos de conteúdos e carga horária. Digo mais: de todas as unidades curriculares de todos os cursos, esta é certamente das que têm mais utilidade prática para o futuro, independentemente da profissão que vier a ser exercida. Ela fornece um conjunto de conceitos que hoje deveriam ser considerados básicos para o exercício da cidadania, mais do que simplesmente úteis para o exercício de uma ou outra profissão.

A este respeito cabe referir que o Departamento de Gestão da ESTGV (dGest) tem promovido, nos últimos anos, alguns cursos breves nesta área. Um deles é o curso “Noções Fundamentais de Cálculo Financeiro para Futuros Engenheiros”, que este ano terá a sua terceira edição. Trata-se de um curso de aproximadamente 10 horas, dirigido a alunos finalistas de qualquer curso de Engenharia da Escola. A sua frequência é gratuita. Nele serão abordados os conceitos e temas atrás referidos. No fundo, é um modesto contributo do Departamento de Gestão no sentido de promover a literacia financeira dos futuros engenheiros diplomados pela ESTGV.