Será a “escola inclusiva” realmente inclusiva?!

Uma vez que estamos no início de mais um ano escolar, decidi escrever sobre um tema que, apesar de não estar diretamente relacionado com a questão da literacia financeira, me é familiar por motivos pessoais: a “escola inclusiva”. Deste modo, o objetivo deste artigo não é tanto deixar ensinamentos seja a quem for, mas apenas expressar a minha modesta opinião sobre o assunto.

No nosso país, o documento legal que regulamenta a educação especial é o Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro. No preâmbulo deste decreto-lei podemos ler que se deve “(…) planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos que implicam a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos”. De facto, estas palavras são muito bonitas… Pena é não saírem do papel, já que a realidade do nosso país não tem nada a ver com o contexto anteriormente referido!

Apesar da “bondade” do decreto-lei que regulamenta a educação especial (defendendo aspetos muito importantes como a elaboração de um programa educativo individual, a elaboração de um plano individual de transição, a promoção de medidas educativas como o apoio pedagógico personalizado, um currículo específico individual, tecnologias de apoio, etc., com o intuito de promover a dita “escola inclusiva”), o que é facto é que o verdadeiro sucesso escolar das crianças com necessidades educativas especiais (digo verdadeiro porque, normalmente, independentemente dos conhecimentos obtidos no final de cada ano letivo pelas crianças com este tipo de necessidades educativas, elas transitam à mesma de ano), a promoção da sua socialização e a sua integração na vida ativa continuam a ser extremamente difíceis.

Apesar da existência de medidas de apoio específicas para algumas crianças com necessidades educativas especiais (é o caso, por exemplo, das salas de ensino estruturado para as crianças com perturbação do espectro do autismo), na prática a implementação da política da “escola inclusiva” passa pela integração da criança com necessidades educativas especiais em salas de aula com crianças “normais”, beneficiando periodicamente de aulas de apoio e, nos casos mais graves, sendo destacada uma auxiliar de ação educativa (normalmente denominada de “tarefeira”) para acompanhar a criança com deficiência. Quanto a mim, esta prática é prejudicial para todos: desde logo para a criança com necessidades educativas especiais que, na maioria dos casos, não aprende ao mesmo ritmo dos colegas, podendo até ser alvo de alguma discriminação negativa; para os professores, que por vezes não têm a formação necessária para lidar com casos desta natureza (dada a potencial diversidade de casos); e para as restantes crianças, que correm o risco de ver a sua aprendizagem decorrer num ritmo mais lento que o normal.

Se este cenário já não é o mais favorável por si só, então piora ainda mais quando nos encontramos em conjunturas de crise económico-financeira como a atual. Infelizmente, uma das áreas que também não escapou à política de austeridade foi a educação especial. Não só diminuiu o número de professores afetos às necessidades educativas especiais, como também a colocação de técnicos especializados nas escolas (como é o caso, por exemplo, de terapeutas da fala) continua a fazer-se de forma tardia. De facto é inadmissível que, após já ter iniciado o ano escolar, apesar da lei (nomeadamente o decreto-lei que referi anteriormente) obrigar a que as salas de ensino estruturado para crianças com perturbação do espectro do autismo funcionem com uma terapeuta da fala, algumas escolas (isto é, alguns agrupamentos de escolas) só agora tenham iniciado o processo de colocação. Se não se registarem atrasos no processo do concurso, talvez no final do mês de outubro estes técnicos já estejam a trabalhar nas escolas… Será que a poupança de dinheiro proporcionada pelo não pagamento do salário destes técnicos por um ou dois meses (meses de setembro e outubro) justifica o atraso na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças com necessidades educativas especiais?! Bem, se calhar as crianças nem se queixam, caso contrário não teriam necessidade de uma terapeuta da fala!!!