Certificados do Tesouro

Desde 1 de Julho deste ano que as famílias portuguesas dispõem de mais um produto financeiro onde poderão aplicar as suas poupanças: os Certificados do Tesouro (CT’s). Vejamos, muito sinteticamente, em que consiste esta nova aplicação financeira.
O que são?
Os CT’s constituem títulos de dívida pública, emitidos por um prazo de 10 anos e que procuram conciliar algumas vantagens de títulos de dívida pública já existentes.
Como são emitidos?
Os CT’s são emitidos com um valor nominal de 1 euro, apenas a favor de particulares, apresentando um mínimo de subscrição de 1.000 unidades (1.000 euros) e um máximo por titular de 1 milhão de euros.
Onde podem ser adquiridos?
Os CT’s podem ser adquiridos directamente nos balcões das entidades contratadas para o efeito pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, nos balcões dos CTT e na internet através do AforroNet.
Que rendimento conferem?
A rendibilidade dos CT’s encontra-se indexada à rendibilidade de vários instrumentos de dívida pública, estando o capital investido garantido pelo Estado. As taxas de juro são calculadas tendo em conta 3 períodos: no período inferior a 5 anos, o subscritor recebe anualmente a taxa em vigor na data da subscrição dos Bilhetes do Tesouro ou a Euribor a 12 meses; no período de 5 anos ou mais, o subscritor recebe anualmente a taxa das Obrigações do Tesouro a 5 anos praticada na data da subscrição; se o subscritor mantiver os CT’s por 10 anos, será remunerado à taxa das Obrigações do Tesouro a 10 anos. Note-se que, ao contrário do que acontecia nos Certificados de Aforro, os juros proporcionados pelos CT’s não são capitalizados.
Quais as condições de resgate?
Os CT’s permitem o resgate antecipado, na totalidade ou parcialmente, nas datas anuais de pagamento de juros. Contudo: caso o resgate ocorra fora dessas datas, o subscritor perde o direito à remuneração no período entre o último pagamento de juros e o resgate; apenas permitem o resgate 6 meses após a data da subscrição; e, em caso de resgate parcial, o número de unidades remanescente não poderá ser inferior ao número mínimo de unidades requerido numa subscrição nova (1.000 unidades).
Será que constituem uma boa aplicação financeira?
Os CT’s são interessantes para quem investe por mais de 5 anos, principalmente se se pretende alguma liquidez e um risco bastante reduzido. No entanto, para prazos de aplicação inferiores a 5 anos, poderão encontrar-se actualmente junto de instituições bancárias depósitos ou outras aplicações mais rentáveis.

O Silêncio

Passam já mais de 75 anos desde o início da maior barbárie da era moderna, perpetrada por uma nação “inteira” sobre outro povo – o Holocausto. Era também esse o nome de uma série – Holocausto (1978) - que passou nas televisões de quase todo o mundo e que deu também a conhecer uma das mais promissoras actrizes – Meryl Streep. Foi através dessa série que tomei conhecimento dessa barbárie e que me fez ter especial apreço pelo povo judeu.

Muitos dos filmes e séries que retratavam essa época, abordavam o tema na perspectiva da vítima ou das vítimas. Só muito recentemente, os cineastas se começaram a interessar pela perspectiva do carrasco. Confesso que já era suficientemente aterradora a visão das atrocidades de sofreram as vítimas, mas é-me agora muito mais difícil aceitar a perspectiva do carrasco. Como foi possível que uma nação inteira fosse ou acometedora de crimes ou conivente ou silenciosa perante os crimes? Muitos, diz-se, tiveram de escolher entrar matar ou morrer, outros acreditavam e satisfaziam-se com os actos praticados, outros exilavam-se, outros permaneciam em silêncio.

Existem muitas explicações sociológicas e psicológicas para os comportamentos de grupo. Qualquer uma delas apontam causas para que em determinadas situações um ser humano possa prescindir dos seus valores e dos seus princípios e adoptar os princípios e comportamentos do grupo a que pertence ou a que quer pertencer. Os grupos onde mais se verificam este tipo de catarse invertida são os adolescentes, os políticos, os membros de gangs, as religiões ou seitas, os “hooligans” - entre outros. Normalmente, dentro destes grupos existe um líder ou um pequeno grupo liderante, uma estrutura hierárquica bem definida e um sistema de controlo e punição que evitem comportamentos desviantes. Aqui o “indivíduo” sente-se protegido, não interessando muitas vezes se concorda ou não com grupo. Silencia-se, enquanto esse silêncio compensar.

Existem, felizmente, indivíduos que permanecem indivíduos, fiéis aos seus princípios, mesmo que sós, mesmo que com isso estejam isolados, mesmo que com isso tenham um mundo contra si. É devido a eles que as revoluções científicas, políticas e tecnológicas se fazem. São eles os catalisadores da destruição criativa a que se refere Schumpeter. Enumero alguns: Mahatma Gandhi, Galileu Galilei, Oskar Schindler, Nelson Mandela, Obama. Todos estes homens fizeram história e ficaram na história pelo bem que fizeram. Mas, e o mais importante de tudo, é que não se silenciaram, nem aceitaram ser silenciados.

Termino, parafraseando o agora falecido historiador, Tony Judt: “Entrámos numa época perigosa, de esquecimento da história e de amnésia do mal”.

Como explicar o aumento do endividamento das famílias portuguesas

O endividamento das famílias é um problema cada vez mais actual na sociedade portuguesa. Basta olhar para alguns indicadores do endividamento dos particulares, para constatarmos que se registou nos últimos anos um aumento significativo do endividamento das famílias, originando muito frequentemente situações de sobre endividamento.
Existem diversos factores que poderão explicar esta situação: o espírito consumista que cada vez mais caracteriza a sociedade portuguesa, uma certa falta de hábitos de poupança, o aumento significativo da oferta de crédito por parte das instituições financeiras nos últimos anos e a falta daquilo que poderemos apelidar de “literacia financeira”.
Relativamente ao primeiro aspecto, a nossa sociedade (e, porventura, não será apenas a sociedade portuguesa) encontra-se cada vez mais dominada por um espírito consumista. Todos nós gostaríamos de viver numa boa casa, ter um bom automóvel (ou até, no caso dos casais, ter um automóvel para cada cônjuge), computador, os melhores móveis, os melhores electrodomésticos, telemóvel, etc.. Não digo que estas aspirações não sejam legítimas, desde que não pequem por excesso. Se cairmos num espírito consumista desenfreado, querendo “ter sempre mais e melhor que o nosso vizinho”, vivendo num mundo de falsas aparências e muito acima das nossas possibilidades, aí sim poderemos vir a ter verdadeiros problemas.
No que diz respeito ao segundo aspecto, a situação começa a melhorar, se bem que muito lentamente, havendo ainda muito a fazer. De facto, se nos anos 70 as famílias portuguesas conseguiram atingir uma taxa de poupança superior a 30% do seu rendimento disponível, a partir da década de 80 e, sobretudo, a partir da década de 90, a taxa de poupança das famílias portuguesas diminuiu drasticamente. Felizmente que, nos últimos anos (nomeadamente a partir de 2008 e 2009), também devido ao cenário recente de crise económico-financeira, a taxa de poupança das famílias portuguesas retomou o seu trajecto ascendente, se bem que com valores ainda muito distantes dos registados nos anos 70.
No que concerne ao aspecto da oferta de crédito, todos os dias somos autenticamente “bombardeados”, através dos meios de comunicação social (televisão, rádio, jornais, revistas, internet, panfletos outdoors, …) com ofertas de crédito ao consumo que apelam ao crédito fácil, com (supostas) condições de reembolso acessíveis (“à medida de cada um”), num processo simples (sem burocracia, sem “porquês”, …) e rápido (“no dia seguinte ao da assinatura do contrato terá o dinheiro disponível na sua conta”). Pois bem, tudo isto é tentador (sobretudo se vivermos no tal “mundo de aparências”). A questão é que o endividamento em si mesmo não é a fonte dos nossos problemas, desde que seja utilizado com “conta, peso e medida”. O problema do endividamento apenas ganha contornos mais graves quando as famílias se vêem impossibilitadas de fazer face aos encargos dos créditos contraídos, gerando situações de sobre endividamento. Muitos casos existem em que as pessoas acumulam créditos, incorrendo em três, quatro, cinco ou mais créditos simultaneamente (crédito à habitação, crédito automóvel, crédito férias, crédito para aquisição de electrodomésticos, etc.), por vezes incorrendo em novos créditos para pagar juros de créditos anteriormente contraídos, entrando numa verdadeira “espiral de endividamento”. Também, não bastas vezes, as pessoas desrespeitam a taxa de esforço recomendada, pagando encargos com créditos que ultrapassam largamente 40% do seu rendimento mensal. E note-se que o caminho para se chegar a uma situação de sobre endividamento não é tão difícil de percorrer. Por vezes, basta a ocorrência de uma situação inesperada de desemprego, divórcio, acidente, doença, …, para começarmos a sentir não só as consequências monetárias do sobre endividamento, mas também os seus efeitos nefastos do ponto de vista social e psicológico.
Finalmente, mas não menos importante, o aspecto da “literacia financeira”. Se nós não soubermos o que significam os conceitos e termos financeiros que constantemente são utilizados no nosso dia-a-dia, se não soubermos minimamente fazer contas, muito dificilmente conseguiremos poupar, aplicar correctamente as nossas poupanças, ou contrair o crédito mais vantajoso (quando for estritamente necessário fazê-lo). Como forma de promover um esforço de auto-reflexão, deixava aqui algumas questões sobre as quais deveríamos ponderar:
- Será que sabemos verdadeiramente como poupar?
- Será que sabemos escolher a aplicação financeira que nos proporciona as melhores condições?
- Será que recolhemos informações sobre o financiamento que necessitamos junto de várias instituições financeiras e sabemos escolhe o crédito mais vantajoso?
- Será que nos preocupamos em saber todas as implicações legais no futuro dos contratos de crédito que assinamos?
- Será que nos sentimos inibidos de pedir esclarecimentos ao nosso banco em relação a questões que não compreendemos?
- Será que pura e simplesmente confiamos no nosso “amigo” que até trabalha num banco?
- Será que educamos os nossos filhos em relação à questão do dinheiro?
Pois bem, se respondemos negativamente à maior parte destas questões, importa agir o mais rápido possível. Não podemos continuar a ser “iliterados” do ponto de vista financeiro. Está em causa o nosso futuro e, quem sabe, também o futuro dos nossos filhos…

Clareza no Pensamento (Vídeo) 45. "As cidades, as regiões como uma Árvore"

Num formato diferente, neste vídeo da Clareza de Pensamento o Dr. Pedro Baila Antunes faz uma metáfora entre uma Árvore e aquilo que são as cidades ou as regiões.

Clareza no Pensamento (Vídeo) 44. "Dispositivos Móveis"

Alargando os temas da Clareza do Pensamento à tecnologia, o Dr. Samuel Barros entrevista o Doutor Francisco Ferreira Francisco a propósito da utilização de Dispositivos Móveis pelas organizações e pelos utilizadores comuns.

Clareza no Pensamento (Vídeo) 43. "A Internacionalização de Empresas"

Nesta comunicação vídeo o Eng. António Figueiredo elucida sobre a Internacionalização de Empresas.

Dívida Pública: o que é?

Nos últimos meses a temática da dívida pública ganhou uma importância, visibilidade e dimensão que há muitos anos não tinha. Mas, sublinhe-se, essa maior relevância também resulta do facto de a questão da dívida pública se estar a “generalizar”, no sentido de que o cidadão comum se vai apercebendo de que, afinal, este problema também lhe diz respeito e que lhe caberá certamente parte do ónus resultante da sua eventual resolução. E esta percepção dos indivíduos não resulta apenas da ênfase que o debate político e a comunicação social têm colocado no assunto, mas também (e, se calhar, sobretudo) do facto de a questão da dívida pública se estar a projectar de forma directa e objectiva sobre a vida das pessoas e das organizações, de formas diversas: por via das medidas de austeridade adoptadas pelo Governo português, pela crescente dificuldade em aceder ao crédito, pela tendência para crescimento das taxas de juro, pelos efeitos que as políticas implementadas têm no nível da actividade económica e no emprego, etc.

No entanto, na cabeça de muitas pessoas continuam a colocar-se muitas dúvidas, nomeadamente em relação a alguns aspectos básicos desta temática. No espírito de “clareza no pensamento” que norteia este projecto, vamos procurar ajudar ao esclarecimento de algumas dessas dúvidas. Dado que o espaço é curto vamos referir-nos apenas, por agora, à questão básica do conceito de dívida pública, procurando voltar ao assunto em futuros apontamentos.

O que é, afinal, a dívida pública?
As necessidades anuais de financiamento do Estado decorrem sobretudo (embora não exclusivamente) da existência de défices orçamentais. É que, como com qualquer outra entidade, quando as despesas são superiores às receitas, esse excesso de despesa tem que ser, de uma forma ou outra, financiado. No que respeita ao Estado, esse financiamento pode fazer-se de formas diversas, destacando-se, no entanto, três soluções:
- emissão de dívida pública
- alienação de património do Estado (como a venda de imóveis e a privatização de empresas públicas);
- emissão de moeda pelo Banco Central.

Considerando que a 2ª solução (alienação de património) deve ser entendida como conjuntural e de recurso (e é, obviamente, limitada) e que a 3ª solução (emissão monetária) é pouco recomendável (tendo em conta, entre outros, os potenciais efeitos em termos de inflação) e que a mesma não está, aliás, disponível (em termos individuais) para os países que, como Portugal, integram a União Económica e Monetária (é o Eurosistema, liderado pelo Banco Central Europeu, que controla essa emissão), a emissão de dívida pública assume-se então como a principal forma de financiamento dos défices orçamentais por parte do Estado.

Essa emissão de dívida pública faz-se essencialmente através da emissão de títulos de dívida (como Obrigações do Tesouro, Bilhetes do Tesouro, Certificados de Aforro, entre outros), os quais são lançados nos mercados de capitais com vista à obtenção dos meios de financiamento necessários. A dívida pública corresponde então, essencialmente, às responsabilidades assumidas pelas Administrações Públicas em relação a esses títulos de dívida emitidos.

Porque varia a dívida pública ao longo dos anos?
Embora a variação da dívida pública, ao longo dos anos, dependa de vários factores (entre eles, as eventuais amortizações de dívida que se façam), o principal factor de variação da dívida pública é o saldo orçamental de cada ano. Repare-se, por exemplo, que em Portugal a dívida pública acumulada passou de 66,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008, para 76,8% do PIB em 2009, o que é largamente explicado pelo enorme défice orçamental que Portugal registou em 2009 (9,4% do PIB).

Há, obviamente, muitos outros aspectos básicos relativos a esta temática. Procuraremos retomá-los em futuros apontamentos.