Plano Nacional de Formação Financeira: finalmente!...

Foi recentemente (finalmente!...) apresentado o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) (1). Elaborado por representantes dos três reguladores financeiros portugueses - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal - tem um horizonte temporal de 5 anos (2011-2015) e como principais objetivos os seguintes: melhorar conhecimentos e atitudes financeiras, apoiar a inclusão financeira, desenvolver hábitos de poupança, promover o recurso responsável ao crédito, criar hábitos de precaução. Foram definidos cinco grandes grupos de destinatários desta formação, bem como os respetivos conteúdos e formas de divulgação, como se sintetiza a seguir:

Estudantes do ensino básico e secundário
Conteúdos:
- Importância do dinheiro e da poupança
- Meios de pagamento
- Acesso ao crédito
- Cartões bancários
Formas de divulgação:
- Disciplina autónoma ou em disciplinas pré-existentes
- Atividades extracurriculares

Estudantes universitários (2)
Conteúdos:
- Características dos produtos financeiros
- Relação rentabilidade/risco
- Funcionamento dos mercados financeiros
- Investimento em produtos financeiros complexos
- Acesso ao crédito
- Cartões bancários
- Risco de sobreendividamento
Formas de divulgação:
- Conferências/seminários

- Introdução de conteúdos de formação financeira em disciplinas dos cursos, quando for adequado às licenciaturas em causa

Trabalhadores
Conteúdos:
- Poupança
- Acesso ao crédito e suas diferentes modalidades
- Prevenção do sobreendividamento
- Seguros
- Preparação da reforma
Formas de divulgação:
- Conferências/seminários nos próprios locais de trabalho

Grupos vulneráveis (3)
Conteúdos:
- Acesso a produtos bancários
- Gestão do orçamento familiar
- Prevenção do sobreendividamento
- Prevenção da fraude

- Conteúdos de formação financeira em cursos de formação profissional, incluindo as ações dirigidas aos beneficiários do subsídio de desemprego

Formas de divulgação:
- Divulgação de conteúdos na televisão e em jornais

População em geral
Conteúdos:
- Características dos produtos financeiros de uso mais generalizado

- Tópicos específicos em função de etapas específicas da vida (crédito para compra de casa, preparação para a reforma, …)

Formas de divulgação:
- Spots de televisão e rádio
- Imprensa escrita
- Anúncios nas páginas eletrónicas de jornais

Notas:
1. O PNFF (documento integral) pode ser obtido a partir do endereço http://clientebancario.bportugal.pt.
2. Designação adotada pelo grupo de trabalho. Parece-me que teria sido mais correto adotar a designação “Estudantes do ensino superior”.
3. Inclui, nomeadamente, desempregados, imigrantes, reformados com baixos níveis de rendimento e jovens sem escolaridade obrigatória.

Genericamente, as medidas propostas vêm ao encontro do que há muito venho defendendo. Penso, pois, que se trata de um plano muito interessante e aguardo ansiosamente pela sua concretização. Requer a formação de muitos formadores e a produção de muito material de apoio. E cinco anos passam depressa... Um aspeto com que discordo frontalmente prende-se com a proposta de que para os estudantes universitários (entenda-se, do ensino superior) a implementação da formação financeira deve envolver “(…) a introdução de conteúdos de formação financeira em disciplinas dos cursos, quando for adequado às licenciaturas em causa” (nas áreas da Gestão/Economia, suponho). Considero, ao contrário, que é ainda mais importante que esses conteúdos sejam ministrados a estudantes de licenciaturas não diretamente ligadas a estas áreas.

(Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico, convertido pelo Lince, disponível no Portal da Língua Portuguesa).