Será o “crédito gratuito” realmente gratuito?!

O recurso ao denominado “crédito sem juros” (por vezes também apelidado de “crédito gratuito”) tem-se tornado uma prática cada vez mais usual. Contudo, atenção: nem sempre a uma modalidade de “crédito sem juros” corresponde uma TAEG de 0%!
O que é a TAEG?
No crédito ao consumo não se deve ter apenas em consideração a taxa de juro que é praticada pela instituição financeira, mas também todos os outros custos que lhe estão associados, nomeadamente impostos, comissões bancárias e seguros. Estes custos (à excepção dos impostos) variam de instituição financeira para instituição financeira e deverão estar reflectidos num indicador único, denominado de Taxa Anual de Encargos Efectiva Global (TAEG).
Obrigatoriedade legal da divulgação da TAEG
Por lei, em qualquer publicidade de crédito ou a bens que possam ser comprados em prestações (mesmo sem juros), é obrigatório anunciar o valor da TAEG. Isto significa que mesmo um simples anúncio de crédito de um electrodoméstico comprado em prestações sem juros, terá de incluir a referência à TAEG.
A TAEG no contexto do “crédito sem juros”
Mesmo que não sejam cobrados juros, podem existir custos processuais, custos com impostos ou seguros. Desta forma, mesmo que a TAN (Taxa Anual Nominal) seja 0%, desde que existam encargos a suportar na aquisição do bem ou serviço, obrigatoriamente a TAEG não será nula.
Um exemplo prático
Imaginemos que uma loja de electrodomésticos publicita a venda de um bem com PVP (Preço de Venda ao Público) de 1.000 euros, através do pagamento de 10 prestações mensais sem juros (ou seja, 10 prestações mensais no valor de 100 euros cada). Suponhamos que os encargos com a aquisição deste bem, cobrados no momento do contrato, totalizam 50 euros. Pois bem: apesar de se tratar de um “crédito sem juros”, o que é facto é que a TAEG é de, aproximadamente, 11,9%.
Suponhamos agora que, noutra loja de electrodomésticos, exactamente o mesmo bem apresentava um preço de venda a pronto-pagamento de 977,46 euros. Deste modo, comprando o bem na loja de electrodomésticos inicialmente mencionada, estaríamos a pagar “juros camuflados” no montante de 22,54 euros (o que se traduziria numa TAN de 5% e, no pressuposto de que os encargos com a compra se manteriam, numa TAEG de, aproximadamente, 18,1%).
Em suma
Apesar de, aparentemente, poder parecer um contra-senso da língua portuguesa, o que é facto é que nem sempre o “crédito gratuito” é realmente gratuito…