quinta-feira, 10 de março de 2011

Deveres de informação da banca e literacia financeira

Nos últimos tempos tem sido produzida muita legislação que obriga os bancos a proporcionar mais informação ao cliente bancário. Mas… quem a compreende de facto?

Legislação recente tem vindo a impor aos bancos a disponibilização, em papel e na Internet, de alguns documentos que pretendem dar aos clientes mais informação sobre produtos e serviços bancários. É o caso, por exemplo (mas não só), das “Fichas de Informação Normalizada” (FIN), quer para depósitos (Aviso nº 4/2009 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I e II), quer para empréstimos (crédito à habitação: Aviso nº 2/2010 e Instrução nº 10/2010 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I e II); crédito ao consumo: Instrução nº 8/2009 do Banco de Portugal e respectivos anexos, I, II, III, IV e V). Estes documentos contêm um conjunto de informações inquestionavelmente importantes. Produzi-los e mantê-los actualizados representa um custo acrescido para os bancos que, evidentemente, repercutem sobre os seus clientes. Mas qual é a sua real utilidade? Na minha opinião, não muita. Desde logo, porque poucos consumidores bancários os lêem; depois, porque destes, apenas uma parte os compreende. É o conhecido problema da enorme iliteracia financeira dos portugueses. De pouco adianta produzir excelente informação se ela for incompreensível para a maioria dos seus destinatários. O custo associado é real, o benefício duvidoso.

Em Portugal legisla-se demais (e nem sempre bem). Melhor aposta seria educar os cidadãos. No caso concreto da educação financeira, isso devia começar logo no ensino básico e atravessar todo o percurso escolar das crianças e jovens, até ao ensino superior. Aqui, deveria ser oferecida, pelo menos como opção, em todos os cursos. Não é exagero.

Na semana passada fiquei a saber que os exames feitos no âmbito do PISA (Programme for International Student Assessment), que avalia o desempenho escolar de jovens de 15 anos em 65 países em literacia de leitura, matemática e científica, vão passar a testar também os conhecimentos dos alunos em matérias de finanças pessoais. Isso acontecerá a partir de 2013, inicialmente em apenas 19 desses países. Portugal não fará parte deste grupo inicial.

Na sua página na Internet, a OCDE considera que “ajudar os mais novos a compreender as questões financeiras é importante”, uma vez que “têm maior probabilidade de vir a enfrentar maiores riscos financeiros na vida adulta do que os seus pais”. Aliás, há muito que a esta organização vem realçando a importância da promoção da literacia financeira, recomendando que ela deve ter início o mais cedo possível na vida dos jovens. Alguns países já o estão a fazer, como está bem patente no “Portal Internacional para a Educação Financeira” que a própria OCDE tem vindo a desenvolver e que testemunha inequivocamente a importância que está a ser dada a este assunto.

Entre nós, temos assistido nos últimos anos a algumas iniciativas, quase sempre voluntaristas, com vista à promoção da literacia financeira. No início deste ano, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal) aprovou a proposta de um Plano Nacional de Formação Financeira que enviou ao Ministro de Estado e das Finanças. Vamos esperar pelos desenvolvimentos. Há dois anos a ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado propôs ao Ministério da Educação a criação de uma nova disciplina de educação financeira logo a partir do ensino básico e até agora, nada…